Termos de Serviço

Última atualização: 24 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma Afiplace (afiplace.site), um serviço que permite a criação de lojas virtuais de divulgação de links de afiliado ("Plataforma"). Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você ("Usuário", "Lojista") concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Afiplace fornece uma ferramenta para que o Usuário cadastre produtos com links de afiliado de marketplaces terceiros (ex.: Shopee, Mercado Livre, Amazon, AliExpress, entre outros), organize-os em uma vitrine própria ("Loja"), e opcionalmente compartilhe esses produtos via WhatsApp e Telegram, inclusive por meio de automações ("Piloto Automático"). A Afiplace não é parte nas transações de compra e venda realizadas nos marketplaces — atua apenas como ferramenta de organização e divulgação de links.

3. Cadastro e Responsabilidade pela Conta

• O Usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro (nome da loja, e-mail, telefone, senha).
• O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta, tenha ele autorizado ou não o acesso de terceiros.
• A Afiplace não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário causado por senha fraca, compartilhamento de credenciais ou dispositivo comprometido do próprio Usuário.
• É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização, ou usar dados falsos.

4. Uso Permitido e Condutas Proibidas

Ao usar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não:

• Publicar links fraudulentos, maliciosos, de phishing, ou que redirecionem para conteúdo ilegal;
• Violar direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros (incluindo marketplaces e fabricantes) ao cadastrar produtos, nomes, imagens ou descrições;
• Utilizar a Plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas em massa, ou qualquer prática que viole os termos de uso do WhatsApp, Telegram ou dos marketplaces de afiliados integrados;
• Tentar acessar, sem autorização, dados de outros Usuários, ou explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, discriminatórios, ou que violem a legislação brasileira.

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica em sua Loja (nomes, descrições, imagens, vídeos e links de produtos), inclusive perante marketplaces, fabricantes e terceiros. A Afiplace pode remover conteúdo ou suspender contas que violem estes Termos, a seu critério, sem aviso prévio quando houver risco à Plataforma ou a terceiros.

5. Planos, Período de Teste e Cobrança

• A Afiplace pode oferecer um período de teste gratuito ("Trial"), cuja duração é informada no momento do cadastro.
• Encerrado o período de teste, a continuidade do uso está condicionada à contratação de um plano pago, cobrado conforme informado no painel do Usuário.
• Pagamentos são processados por gateway de pagamento terceiro (ex.: Mercado Pago). A Afiplace não armazena dados completos de cartão de crédito.
• O não pagamento na data de vencimento pode resultar em suspensão ou desativação da Loja, sem prejuízo de cobrança dos valores em aberto.
• Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio pelos canais de contato ou painel do Usuário.

6. Integrações com Terceiros

A Plataforma se integra com serviços de terceiros, como marketplaces de afiliados, WhatsApp e Telegram. Essas integrações dependem da disponibilidade, políticas e limites impostos pelos próprios terceiros, que podem ser alterados, restringidos ou descontinuados a qualquer momento sem controle da Afiplace. O Usuário é responsável por cumprir os termos de uso desses serviços terceiros (ex.: políticas de afiliados dos marketplaces, política de uso do WhatsApp/Telegram) e a Afiplace não se responsabiliza por bloqueios, banimentos, suspensões de conta ou perda de comissões de afiliado aplicados por esses terceiros.

7. Disponibilidade do Serviço

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponibilidade" ("as available"), sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. A Afiplace envida esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade contínua e não se responsabiliza por indisponibilidade decorrente de:

• Manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de hospedagem, internet, serviços de terceiros integrados);
• Casos fortuitos ou de força maior, incluindo ataques cibernéticos, quedas de energia, desastres naturais;
• Ataques de negação de serviço (DDoS), invasões ou qualquer ato de terceiros mal-intencionados fora do controle razoável da Afiplace.

8. Segurança e Limitação de Responsabilidade em Incidentes

A Afiplace adota medidas técnicas razoáveis de segurança da informação (ex.: senhas armazenadas com hash criptográfico, conexões via HTTPS, controle de acesso por autenticação). Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas ou ataques. Em caso de incidente de segurança (incluindo, sem limitação, invasão de servidor, vazamento de dados, indisponibilidade prolongada ou perda de dados) que não decorra de culpa grave ou dolo comprovado da Afiplace, a responsabilidade da Afiplace é limitada nos termos da Seção 10 destes Termos, não incluindo lucros cessantes, danos indiretos, ou danos decorrentes de terceiros mal-intencionados.

Em caso de incidente relevante que envolva dados pessoais, a Afiplace se compromete a notificar os Usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

9. Propriedade Intelectual

A marca, o layout, o código-fonte e demais elementos da Plataforma Afiplace são de propriedade da Afiplace ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado. O conteúdo cadastrado pelo Usuário (textos, imagens de produtos, links) permanece de responsabilidade do próprio Usuário, que declara possuir os direitos necessários para publicá-lo ou operar sob licença/uso legítimo de terceiros (ex.: como afiliado autorizado de um marketplace).

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Afiplace perante o Usuário, decorrente do uso da Plataforma, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Afiplace nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Em nenhuma hipótese a Afiplace será responsável por lucros cessantes, perda de comissões de afiliado, danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

11. Suspensão e Cancelamento

A Afiplace pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio em casos de violação grave (ex.: fraude, uso ilegal, ataque à Plataforma). O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel ou por contato com o suporte. Dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações destes Termos

A Afiplace pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com nova data de "última atualização". O uso continuado da Plataforma após a alteração constitui aceitação dos novos Termos.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável; nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de domicílio da Afiplace.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@afiplace.site